Política de privacidade

O Bem Combinado é um aplicativo para profissionais autônomos, prestadores de serviço, vendedores e pequenos negócios (personal trainers, professores particulares, consultores, diaristas, vendedores autônomos e similares) organizarem cobranças, lembrarem seus clientes e receberem por Pix direto na própria conta.

Esta política vale para três grupos de pessoas:

• Profissionais: quem cria uma conta e usa o app para cobrar seus clientes.
• Clientes dos profissionais: clientes, responsáveis ou qualquer pessoa cadastrada por um profissional para receber lembretes e pagar pela página de pagamento.
• Visitantes: quem acessa o site bemcombinado.com.br ou entra na lista de espera.

Controladora do serviço: Jefferson Ferrari Calmon, inscrita no CNPJ sob o nº 43.628.905/0001-13, com sede em Rua Divino Lar, 215, Porto Seguro/BA (“Bem Combinado”, “nós”).

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD) separa quem decide sobre os dados (controlador) de quem trata os dados em nome de outra pessoa (operador). No Bem Combinado funciona assim:

• Dados da conta do profissional: o Bem Combinado é o controlador.
• Dados dos clientes cadastrados pelo profissional: o profissional é o controlador, porque é ele quem decide quem cadastrar, quanto cobrar e quando lembrar. O Bem Combinado é o operador e trata esses dados só para prestar o serviço, seguindo as instruções do profissional e esta política.
• Pagamentos por Pix: o Pix é feito pelo cliente, no banco dele, direto para a conta do profissional. O Bem Combinado não recebe esse dinheiro nem os dados bancários de quem paga. Os bancos envolvidos tratam os dados da transação como controladores, conforme as políticas deles.

Se você é cliente de um profissional e quer saber por que seus dados estão no app, fale primeiro com ele. Se preferir, escreva para nós e ajudamos a encaminhar o pedido.

Do profissional

• Nome, e-mail, telefone (WhatsApp), nome do negócio e atividade.
• Chave Pix, tipo da chave e nome e cidade do recebedor, usados para gerar o código Pix da página de pagamento. Esses dados fazem parte do próprio código Pix e ficam visíveis para quem recebe o link de uma cobrança.
• Dados da assinatura: plano, período, situação da assinatura e os identificadores do cliente e da assinatura na Stripe. Os dados do cartão são informados direto à Stripe e não passam pelos nossos servidores. Recebemos dela só informações como bandeira e final do cartão, quando necessário.
• Configurações do app, como textos da régua, dias e horários de envio, multa e juros.
• Registros de acesso (endereço IP, data e hora) e informações técnicas do aparelho e do navegador, usadas para segurança.

Dos clientes do profissional

• Nome, WhatsApp e e-mail informados pelo profissional.
• CPF ou CNPJ, quando o profissional decidir registrar.
• Valores, vencimentos, histórico de cobranças e pagamentos confirmados pelo profissional.
• O aviso de “Já paguei” feito na página de pagamento, com data e hora.
• Mensagens enviadas pela régua, status de entrega e leitura, respostas recebidas no número oficial e pedidos para parar de receber mensagens.
• Observações e grupos que o profissional decidir registrar.

Dos visitantes

• E-mail, quando você entra na lista de espera ou pede um link de acesso.
• Informações técnicas necessárias para o site funcionar e se manter seguro.

Não coletamos dados sensíveis (como saúde, religião ou biometria). Também não pedimos fotos de documento nem dados da sua conta bancária além da chave Pix.

• Prestar o serviço contratado (criar a conta, cadastrar clientes, gerar cobranças, enviar lembretes, mostrar a página de pagamento com o código Pix, registrar pagamentos e avisos de pagamento): execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Cobrar e ativar a assinatura (cobrar o plano pela Stripe, ativar, renovar ou encerrar o plano e avisar sobre falhas de pagamento): execução de contrato (art. 7º, V).
• Guardar registros de acesso, notas e dados financeiros pelo tempo exigido por lei: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Manter o app seguro, investigar abusos e melhorar o produto com dados agregados: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando seus direitos e expectativas.
• Avisar sobre a abertura do produto para quem entrou na lista de espera: consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.
• Medir nossos anúncios na Meta (Facebook e Instagram), só para quem aceitar os cookies de anúncios no site: consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.

Quando o profissional cadastra seus clientes, cabe a ele ter uma base legal para isso, normalmente a execução do contrato que tem com o cliente e a cobrança do que foi combinado.

Não vendemos dados. Compartilhamos só o necessário para o serviço funcionar, com:

• WhatsApp (Meta): as mensagens da régua saem pelo WhatsApp do profissional ou, quando ele estiver desconectado, pelo número oficial do Bem Combinado na API oficial do WhatsApp.
• Stripe: processa o pagamento da assinatura do Bem Combinado. Recebe nome, e-mail e os dados do cartão de quem assina, e trata esses dados também como controladora, pelas regras dela.
• Provedor de e-mail transacional: envio de links de acesso, códigos de confirmação, lembretes por e-mail e avisos.
• Hospedagem e banco de dados (Supabase e provedores de nuvem): armazenamento seguro dos dados e execução do app.
• Plausible: mede a audiência do site e do app sem cookies e sem identificar quem visita. Recebe o endereço da página, sem identificadores nem códigos de cobrança, a origem da visita e informações gerais do navegador e do aparelho. O endereço IP não é guardado.
• Meta (Facebook e Instagram): só para quem aceitar os cookies de anúncios. Recebe as páginas públicas visitadas, o envio do e-mail de cadastro e a criação da conta, com o e-mail e um identificador interno transformados em código (hash), para medir e melhorar nossos anúncios. A Meta trata esses dados também como controladora, pelas regras dela.
• Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Não compartilhamos dados com bancos para receber os pagamentos dos clientes: o código Pix é lido pelo app do banco de quem paga, e o dinheiro vai direto para a conta do profissional.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados (art. 33).

Os lembretes são enviados só para o próprio cliente, em tom gentil, dentro do horário escolhido pelo profissional, sem expor, constranger ou ameaçar ninguém, como manda o Código de Defesa do Consumidor (art. 42).

Para parar de receber mensagens automáticas, basta responder SAIR no WhatsApp ou responder ao e-mail pedindo para parar. O pedido é registrado e a régua para na hora para aquele contato. O profissional é avisado e continua podendo falar com você diretamente.

• Dados da conta e dos clientes: enquanto a conta estiver ativa.
• Depois do encerramento da conta, excluímos ou anonimizamos os dados em até 90 dias, exceto o que a lei manda guardar por mais tempo.
• Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Registros de cobranças, pagamentos registrados e assinaturas: até 5 anos, pelas obrigações fiscais e contábeis.
• Pedidos para parar de receber mensagens: guardamos o registro mínimo necessário para continuar respeitando o pedido.

A lista de espera é apagada quando você pedir ou quando deixar de ser necessária.

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e revogação desse consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• oposição a tratamentos feitos com base em legítimo interesse;
• revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@bemcombinado.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se o pedido for sobre dados que um profissional cadastrou, encaminhamos a ele, que é o controlador, e ajudamos a atender. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Por ser agente de tratamento de pequeno porte, o Bem Combinado está dispensado de indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais podem ser feitos pelo e-mail privacidade@bemcombinado.com.br, que é o nosso canal de comunicação com titulares e com a ANPD.

Usamos cookies e armazenamento essenciais para o app funcionar:

• cookies de sessão, que mantêm você conectado com segurança;
• a sua escolha sobre os cookies de anúncios, guardada por 6 meses;
• preferências locais, como tema claro ou escuro e avisos que você já dispensou;
• arquivos guardados pelo app instalado para abrir mais rápido e mostrar uma tela quando estiver sem internet.

Para medir a audiência usamos o Plausible, que não usa cookies nem guarda nada no seu aparelho.

Nas páginas públicas (site, termos, privacidade e login), também usamos o Pixel da Meta para medir nossos anúncios, mas só depois que você aceita no aviso de cookies. Se você recusar, nada é carregado. Dentro do app, onde ficam os dados de clientes e cobranças, o Pixel nunca é usado.

Você pode mudar de ideia quando quiser em Preferências de cookies, no rodapé do site.

Algumas das medidas que adotamos:

• conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e no app;
• isolamento dos dados de cada negócio no banco de dados, com regras de acesso por conta;
• chaves e credenciais de integração guardadas em cofre, nunca no navegador;
• validação da chave Pix no cadastro, para evitar erros de digitação;
• registro de atividades e menor coleta possível de dados.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos as pessoas afetadas e a ANPD, como prevê a LGPD (art. 48).

A conta do Bem Combinado é só para maiores de 18 anos. Quando o cliente for criança ou adolescente, o profissional deve cadastrar o responsável como contato para lembretes e pagamentos, tratando os dados no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página. Se a mudança for relevante, avisamos por e-mail ou no app antes de ela valer. Veja também os Termos de uso.

Dúvidas sobre privacidade ou sobre esta política: privacidade@bemcombinado.com.br.