Termos de uso

Estes termos regem o uso do aplicativo e do site Bem Combinado, oferecidos por Jefferson Ferrari Calmon, CNPJ nº 43.628.905/0001-13 (“Bem Combinado”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

Se não concordar com algum ponto, não use o serviço.

O Bem Combinado é um software que ajuda você a:

• cadastrar clientes, mensalidades, cobranças avulsas e parceladas;
• enviar lembretes automáticos por WhatsApp e e-mail, conforme a régua que você aprovar;
• oferecer aos seus clientes uma página de pagamento com um código Pix gerado com a sua própria chave Pix;
• registrar os pagamentos que você confirma e os avisos de pagamento feitos pelos seus clientes;
• acompanhar o que foi recebido, o que está a receber e o que está atrasado.

O Bem Combinado é só o software. Não é banco nem instituição de pagamento e não recebe, não guarda, não intermedeia e não transfere o dinheiro que seus clientes pagam a você.

• Pessoas maiores de 18 anos e capazes, ou empresas representadas por quem tem poderes para isso.
• Profissionais com CPF ou CNPJ válido, que prestem serviços lícitos.
• Quem fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O acesso é feito por um link enviado ao seu e-mail, sem senha. Por isso, você é responsável por manter seu e-mail seguro e por tudo o que for feito na sua conta.

Se perceber qualquer acesso que não reconhece, avise na hora pelo oi@bemcombinado.com.br.

• Você cadastra uma chave Pix da qual é titular, ou que tem autorização para usar. A página de pagamento gera um código Pix (copia e cola e QR code) com essa chave, o nome do recebedor, o valor da cobrança e um identificador.
• O pagamento é feito pelo seu cliente, no banco dele, direto para a sua conta. O dinheiro não passa pelo Bem Combinado, que não tem acesso à sua conta bancária nem ao seu extrato.
• Por isso, a confirmação é sua: você marca a cobrança como paga quando o dinheiro cair. O cliente pode tocar em “Já paguei” na página de pagamento, o que pausa os lembretes daquela cobrança e envia um aviso para você conferir. Se o dinheiro não tiver chegado, você indica que não recebeu e os lembretes voltam.
• Você é responsável por manter a chave Pix correta e atualizada e por conferir os valores recebidos. Pagamentos feitos para uma chave errada, devoluções, contestações e o relacionamento com o seu banco ficam entre você, seu cliente e as instituições envolvidas.
• Pagamentos recebidos de outro jeito (dinheiro, transferência) também podem ser marcados como pagos por você.

O Bem Combinado não cobra taxa por cobrança recebida. Ele é oferecido em planos pagos, contratados por mês ou por ano, com limites de clientes e recursos diferentes, e começa com um teste grátis.

Os limites, recursos e preços vigentes ficam na página de planos do site e no app.

Teste grátis

Toda conta nova recebe 14 dias do plano Profissional, sem cartão e sem cobrança. Se o teste terminar sem um plano assinado, a conta entra em modo leitura: você continua acessando clientes, histórico e relatórios e pode marcar pagamentos como recebidos, mas os lembretes automáticos param e não é possível cadastrar clientes nem criar cobranças até assinar um plano. Nenhum dado é apagado.

Pagamento e ativação

A assinatura é paga com cartão de crédito. O pagamento é processado pela Stripe, que recebe e guarda os dados do cartão; o Bem Combinado não tem acesso ao número completo do cartão. O plano é ativado assim que a Stripe confirma o pagamento. Se você assinar durante o teste grátis, a primeira cobrança só acontece quando o teste termina.

Renovação automática

A assinatura é renovada automaticamente no fim de cada período (mês ou ano), no mesmo cartão, até você cancelar. Se a cobrança falhar, avisamos no app e a Stripe tenta de novo nos dias seguintes; nesse intervalo o plano continua ativo. Se o pagamento não for regularizado, a assinatura é encerrada e a conta entra em modo leitura, como no fim do teste, sem perder nenhum dado.

Troca de plano

Você pode trocar de plano ou de período a qualquer momento em Configurações › Plano. A diferença de valor é calculada de forma proporcional ao tempo que falta no período atual.

Cancelamento e reembolso

Você cancela quando quiser em Configurações › Plano › Gerenciar assinatura, sem multa. O plano continua valendo até o fim do período já pago e não há novas cobranças. Também dá para pedir o cancelamento pelo oi@bemcombinado.com.br.

Se você cancelar em até 7 dias da primeira contratação de um plano pago, devolvemos 100% do valor pago, conforme o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois desse prazo, não há reembolso do período já pago, nem proporcional, e o plano segue valendo até o fim desse período.

Mudanças de preço

Se os preços mudarem, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor só vale para os períodos pagos depois dessa data.

Você define a régua e é responsável pelas cobranças que cria. Ao usar o envio automático, você se compromete a:

• cobrar apenas valores realmente combinados com o seu cliente;
• enviar mensagens só para o próprio cliente ou responsável, sem expor, constranger ou ameaçar ninguém (art. 42 do Código de Defesa do Consumidor);
• respeitar quem pediu para parar de receber mensagens, por exemplo respondendo SAIR;
• manter os textos com tom respeitoso e informações corretas sobre valor e vencimento.

Podemos pausar envios que pareçam abusivos, em excesso ou que gerem muitas denúncias, para proteger seus clientes, seu número e o número oficial do Bem Combinado.

Você pode conectar o seu próprio WhatsApp para que os lembretes saiam do seu número. Essa conexão usa uma integração não oficial com o WhatsApp, e existe o risco de o número ser restringido ou bloqueado pela Meta. O app explica esse risco e pede a sua confirmação antes de conectar.

Para reduzir o risco, enviamos poucas mensagens, com intervalo, só no seu horário e com limite diário. Se o seu número desconectar, as mensagens seguem pelo número oficial do Bem Combinado, em seu nome, e por último por e-mail. Não nos responsabilizamos por restrições aplicadas pela Meta ao seu número.

Para os dados dos clientes que você cadastra, você é o controlador e o Bem Combinado é o operador, nos termos da LGPD. Isso significa que:

• você só deve cadastrar pessoas com quem tem um combinado real e uma base legal para tratar os dados;
• você deve informar seus clientes de que usa o Bem Combinado para lembretes e pagamentos;
• nós tratamos esses dados só para prestar o serviço, seguindo suas instruções, com as medidas de segurança descritas na Política de privacidade;
• ajudamos você a atender pedidos dos seus clientes, como acesso, correção e exclusão.

Estas regras formam o acordo de tratamento de dados entre você e o Bem Combinado.

• cobrar valores indevidos, fictícios ou de terceiros sem autorização;
• cadastrar uma chave Pix de outra pessoa sem autorização;
• usar o serviço para fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
• enviar mensagens em massa, propaganda ou conteúdo ofensivo pela régua;
• tentar acessar dados de outros usuários, burlar limites ou atrapalhar o funcionamento do serviço;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do aplicativo;
• compartilhar seu acesso com quem não deveria tê-lo.

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções e instabilidades, inclusive de fornecedores como o WhatsApp e os provedores de e-mail e de hospedagem. A disponibilidade do Pix depende dos bancos e do Banco Central, não do Bem Combinado. O suporte é feito pelo oi@bemcombinado.com.br.

A marca, o aplicativo, os textos padrão e o design do Bem Combinado são nossos ou licenciados para nós. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o serviço enquanto sua conta estiver ativa. O conteúdo que você cadastra continua sendo seu.

O Bem Combinado não se responsabiliza por:

• a falta de pagamento dos seus clientes;
• a relação comercial, a qualidade dos serviços e os valores combinados entre você e seus clientes;
• pagamentos feitos para uma chave Pix errada ou desatualizada, e a conferência do que caiu na sua conta;
• atos de bancos, do sistema Pix, da Meta ou de outros fornecedores fora do nosso controle;
• danos indiretos, como lucros cessantes.

Quando a lei permitir, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor das assinaturas que você pagou ao Bem Combinado nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante e não podem ser afastados.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelos ajustes do app ou pelo oi@bemcombinado.com.br. Como o dinheiro dos seus clientes vai direto para a sua conta, não existe saldo para sacar.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, avisando sempre que possível. Depois do encerramento, os dados seguem os prazos da Política de privacidade.

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no app com antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão; quando a lei permitir outra escolha, o foro da comarca de Porto Seguro/BA.

Dúvidas sobre estes termos: oi@bemcombinado.com.br.